Bitributação entre Brasil e outros países

Assim como em todos os países, o Brasil tem alguns acordos contra a Bitributação ou a Dupla Tributação de contribuintes brasileiros que obtêm renda no exterior como, por exemplo, a Rússia - com quem o Brasil assinou em Julho de 2017 um desses acordos.


O acordo com os Russos foi internalizado através do Decreto 9.115/2017 e prevê, dentre outras coisas, que cidadãos Russos não paguem impostos federais na Rússia de renda recebida no Brasil, e a mesma coisa vale para os Brasileiros.


Porém, dividendos recebidos por um Brasileiro na Rússia, de uma sociedade Russa, por exemplo, poderão ser tributados na Rússia, obedecendo a limites previstos no acordo como:



Artigo 10 - Dividendos

2.

a) 10 por cento do montante bruto dos dividendos, se o beneficiário efetivo detiver diretamente pelo menos 20 por cento do capital total da sociedade que pagar os dividendos; e b) 15 por cento do montante bruto dos dividendos em todos os demais casos.

https://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/russia/decreto-no-9-115-de-31-de-julho-de-2017


A Rússia ocupa a 114ª posição no Ranking de liberdade econômica da Fundação Heritage, com um PIB de US$3.7 Trilhões, e renda per capita de US$25.411, já o Brasil ocupa a vergonhosa posição nº 140, com PIB de US$3.2 Trilhões, e renda per capita de US$15.615.


Acordos com outro países usam uma sistemática semelhante, e com a internalização da Convenção entre Brasil e Russia, o país passa a contar com 33 acordos vigentes para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal.


Veja abaixo a lista dos países que mantém esse tipo de acordo, segundo a própria Receita Federal do Brasil:





Um caso curioso, porém, é o da Alemanha, pois, a própria Receita Federal através de seu site indica como a legislação mais recente do acordo da Alemanha, o Ato Declaratório Executivo SRF nº 72/2005, que determinou o fim da vigência desse acordo em 01/01/2006.


Apesar dos diversos tratados, existem inúmeras discussões judiciais e administrativas contra tributação brasileira contrariando esses tratados, justo em uma época em que o Brasil tenta estreitar relações com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, talvez, formalizar sua intensão de se tornar membro do órgão que tem por objetivo promover a prosperidade e lutar contra a pobreza por meio do desenvolvimento econômico e da estabilidade financeira.


Apesar de não haver ainda uma intenção formalizada, a OCDE vem intensificando a produção de estudos a respeito do Brasil, além de ter criado um espaço específico em seu site oficial para divulgar relatórios, notícias e estatísticas sobre o país.


O Brasil não tem um acordo desses com o país mais importante economicamente para o país, os Estados Unidos.




Isso significa que se um Brasileiro receber dividendos de empresa nos EUA, terá que pagar impostos sobre a Renda nos dois países - dupla tributação - ainda que o Brasileiro receba o dinheiro em um Conta nos EUA em banco americano.


Opção muito comum entre brasileiros é montar uma companhia LLC nos EUA, porém, esse tipo de companhia tem que distribuir resultados para seus sócios, portanto, se uma pessoa física brasileira é membro de uma LLC, muito provavelmente terá que declarar e pagar impostos nos dois países - por isso esse tipo de estrutura deve ser muito bem planejada.


Com os EUA, o Brasil tem apenas acordo para o Intercâmbio de informações relativas a tributos; e Acordo de Cooperação Intergovernamental (IGA) - Acordo para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA (FATCA é a lei sobre tributos para estrangeiros nos EUA).


Esse acordo de intercâmbio de informações com os EUA define que os países façam troca de informações que possam ser pertinentes para a administração e o cumprimento de suas leis internas sobre tributos, inclusive, para a determinação, lançamento, execução ou cobrança de tributos, para a investigação ou instauração de processo relativo a questões tributárias de natureza criminal.


Segundo uma fonte em um banco Americano, o órgão regulador do sistema financeiro americano pediu informações sobre contas de Brasileiros para a troca com o governo Brasileiro em Dezembro deste ano. O mesmo ocorreu em Dezembro de 2016.


Os Estados Unidos ocupam a 17ª posição no ranking da Heritage, com PIB de US$18 Trilhões e renda per capita de US$55.805.


Para operações no Exterior, sobretudo nos EUA, consulte-nos para a montagem de um planejamento jurídico e financeiro para se resguardar de execuções tributárias, sempre através de alternativas totalmente legais, segundo a legislação dos dois países.


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